Reforma tributária: o que muda para MEI, pequenos e médios empresários?

A reforma tributária brasileira de 2023, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023, é um projeto de lei que visa simplificar e reduzir a carga tributária do país. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. Mas, mesmo com a aprovação ainda pendente, é importante que os MEI, pequenos e médios empresários saibam o que pode mudar para eles com a reforma.

O que muda para o MEI?

Para os MEIs, a reforma tributária não traz mudanças significativas. O regime continuará a ser o mesmo, com alíquotas reduzidas e simplificadas. O MEI continuará a pagar um único imposto, com alíquotas de 6%, 12% ou 24%, dependendo do faturamento mensal.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): 6% sobre o salário mínimo vigente.
Contribuição para o INSS (INSS): 5% sobre o salário mínimo vigente.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): alíquotas variam de acordo com o estado e o produto ou serviço comercializado.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): alíquotas variam de acordo com o município e o serviço prestado.

O que muda para as pequenas e médias empresas?

Para as pequenas e médias empresas, a reforma tributária traz mudanças mais significativas. O texto prevê a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá o IPI, PIS e Cofins, e o CBS substituirá o ISS e o ICMS.

As PMEs, que faturam entre R$ 81.000 e R$ 4,8 milhões por ano, poderão optar por dois regimes tributários:

Novo Simples Nacional: um regime simplificado que unifica o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS. As alíquotas do novo Simples Nacional serão progressivas, variando de acordo com o faturamento da empresa.
Regulamento geral: um regime tributário mais complexo, que se aplica às empresas que não se enquadrarem no novo Simples Nacional.

Principais mudanças para PMEs

As principais mudanças para as PMEs com a reforma tributária são:

Simplificação: a criação do novo Simples Nacional representa uma simplificação do sistema tributário para as PMEs.
Progressividade: as alíquotas do novo Simples Nacional serão progressivas, o que significa que as empresas que faturarem mais pagarão mais impostos.
Competência tributária: a reforma tributária prevê a partilha da competência tributária entre a União, os estados e os municípios. Isso significa que os estados e os municípios terão mais autonomia para definir as alíquotas do ICMS e do ISS.

As empresas que optarem pelo novo regime tributário pagarão uma alíquota única de 12% sobre o valor da receita bruta. No entanto, as empresas que optarem por permanecer no regime atual, como o Simples Nacional, não serão afetadas pela reforma.

A reforma tributária é positiva para MEI e pequenas empresas?

A reforma tributária é esperada para simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga tributária para as empresas. A redução da carga tributária pode estimular a competitividade das empresas brasileiras e gerar empregos.

No entanto, é importante ressaltar que a reforma tributária ainda precisa ser votada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor. As mudanças para os MEI, pequenos e médios empresários só serão definitivas após a reforma ser aprovada e entrar em vigor.

O que os empresários devem fazer?

Os empresários que desejam saber mais sobre a reforma tributária devem acompanhar a tramitação do texto no Congresso Nacional. Também é importante buscar orientação de um contador ou advogado tributarista para entender as mudanças que podem afetar sua empresa.

A reforma tributária brasileira de 2023 traz mudanças importantes para o sistema tributário brasileiro, incluindo para MEI, pequenos e médios empresários. A simplificação do sistema tributário e a progressividade das alíquotas do novo Simples Nacional podem representar um impacto positivo para as PMEs, facilitando o seu crescimento e a sua competitividade.